O que é DCe e como impacta quem emite CTe

Entenda neste artigo o que é DCe, o que muda para quem emite CTe e como esse processo funciona no Bsoft CTe.

DCe é um documento eletrônico que substitui a antiga declaração de conteúdo, feita manualmente.

Ela é obrigatória para remetentes não contribuintes de ICMS, ou seja, pessoas físicas ou jurídicas, que contratam uma transportadora, mas não precisam emitir nota fiscal para o produto transportado.

Sua emissão já está sendo autorizada e validada pela Sefaz, com a mesma validade fiscal de outros documentos eletrônicos.

Ao transportar mercadorias de um remetente que não emite nota fiscal, a transportadora não conseguirá emitir o CTe sem antes importar uma DCe.

Isso ocorre porque a Sefaz não aceita declarações que não sejam eletrônicas.

Na teoria, o remetente da mercadoria é o responsável pela emissão da DCe.

Mas, a Sefaz permite que a transportadora também emita a declaração eletrônica em nome dele (remetente) para agilizar a operação.

Já está disponível no seu ambiente de CTe! O fluxo é simples: